Foi publicada na Edição Extra do Diario Oficial da União do dia 08 de março de 2013 a Medida Provisória 609/2013 que reduziu a Zero as aliquotas do PIS e Cofins de Itens da Cesta Basica.
Os itens que apresentaram redução foram os seguintes:
- Carnes (bovina, suína, aves, peixes, ovinos e caprinos): de 9,25% para 0%
- Café: de 9,25% para 0%
- Óleo: de 9,25% para 0%
- Manteiga: de 9,25% para 0%
- Açúcar: de 9,25% para 0%*
- Papel higiênico: de 9,25% para 0%
- Pasta de dente: de 12,25% para 0%
- Sabonete: de 12,5% para 0%*
A Medida tem efeito imediato, ou seja, os comerciantes já podem aplicar a redução de impostos a partir de hoje.
Para acessar a integra, basta acessar o a Edição Extra do Diário Oficial da União no link abaixo:
